\u00c9 comum o empres\u00e1rio acreditar que, a partir do momento em que registra o CNPJ, seu patrim\u00f4nio pessoal est\u00e1 automaticamente protegido de qualquer d\u00edvida ou obriga\u00e7\u00e3o da empresa. Na pr\u00e1tica, essa prote\u00e7\u00e3o existe, mas ela n\u00e3o \u00e9 incondicional. Ela depende de a empresa ser tratada, no dia a dia, como uma pessoa distinta do s\u00f3cio \u2014 inclusive na forma como o dinheiro circula.<\/p>\n
Uma situa\u00e7\u00e3o recorrente ilustra o problema: o s\u00f3cio usa a conta da empresa para pagar uma despesa pessoal, ou retira valores sem registrar como pr\u00f3-labore ou distribui\u00e7\u00e3o de lucro, porque, afinal, ‘\u00e9 tudo a mesma coisa’. Do ponto de vista jur\u00eddico, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil reconhece a pessoa jur\u00eddica como titular de patrim\u00f4nio, direitos e obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prios, distintos dos de seus s\u00f3cios (art. 49-A do C\u00f3digo Civil). \u00c9 essa autonomia que sustenta, por exemplo, a regra da sociedade limitada: em regra, a responsabilidade do s\u00f3cio se limita ao valor de sua quota no capital social (art. 1.052 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n
S\u00f3 que essa separa\u00e7\u00e3o patrimonial n\u00e3o \u00e9 um escudo que se ativa sozinho com o registro do CNPJ. Ela precisa ser sustentada por uma pr\u00e1tica consistente: contabilidade organizada, contas banc\u00e1rias distintas, decis\u00f5es formalizadas, remunera\u00e7\u00e3o do s\u00f3cio feita por mecanismos pr\u00f3prios \u2014 pr\u00f3-labore, distribui\u00e7\u00e3o de lucros \u2014 e n\u00e3o por saques informais do caixa da empresa.<\/p>\n
O mesmo C\u00f3digo Civil prev\u00ea o caminho inverso: a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica (art. 50 do C\u00f3digo Civil). Em casos de abuso da personalidade jur\u00eddica, caracterizado por desvio de finalidade ou confus\u00e3o patrimonial, o patrim\u00f4nio pessoal do s\u00f3cio pode responder por obriga\u00e7\u00f5es da empresa.<\/p>\n
Desvio de finalidade \u00e9 usar a empresa para fins diferentes daqueles para os quais foi constitu\u00edda. Confus\u00e3o patrimonial \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o mais comum na pr\u00e1tica: quando n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel distinguir com clareza o que \u00e9 da empresa e o que \u00e9 do s\u00f3cio.<\/p>\n
Um ponto que merece aten\u00e7\u00e3o: a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica n\u00e3o exige m\u00e1-f\u00e9 comprovada em todos os casos. Muitas vezes decorre simplesmente de uma rotina administrativa desorganizada, mantida por anos sem que o s\u00f3cio perceba o risco que est\u00e1 construindo.<\/p>\n
Por isso, tratar a separa\u00e7\u00e3o patrimonial como algo a ser mantido ativamente \u2014 e n\u00e3o como um efeito autom\u00e1tico do CNPJ \u2014 \u00e9 parte da gest\u00e3o jur\u00eddica saud\u00e1vel de qualquer empresa, independentemente do porte ou do setor.<\/p>\n
Este conte\u00fado tem finalidade exclusivamente informativa e n\u00e3o Barile Advocacia Empresarial<\/strong> \n Conte\u00fados no Instagram: CNPJ n\u00e3o garante separa\u00e7\u00e3o patrimonial sozinho. Entenda o que protege o patrim\u00f4nio do s\u00f3cio e quando essa prote\u00e7\u00e3o pode ser afastada.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-32","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fundamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n
\n Dr. Daniel Barile da Silveira \u2014 OAB\/SP 249.230
\n Ara\u00e7atuba\/SP (sede) \u00b7 S\u00e3o Paulo\/SP \u00b7 Alphaville\/Barueri\/SP<\/p>\n
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