{"id":43,"date":"2026-09-25T16:40:00","date_gmt":"2026-09-25T16:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/contrato-verbal-vale-o-que-a-lei-aceita\/"},"modified":"2026-09-25T16:40:00","modified_gmt":"2026-09-25T16:40:00","slug":"contrato-verbal-vale-o-que-a-lei-aceita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/contrato-verbal-vale-o-que-a-lei-aceita\/","title":{"rendered":"Contrato verbal vale? O que a lei aceita e prova"},"content":{"rendered":"

Um fornecedor fecha condi\u00e7\u00f5es por telefone. Um s\u00f3cio combina, de boca, um reajuste de prazo. Uma parceria comercial nasce de um aperto de m\u00e3o em uma reuni\u00e3o. Em algum momento, o empres\u00e1rio se pergunta: esse contrato verbal<\/strong> vale alguma coisa se a outra parte n\u00e3o cumprir?<\/p>\n

A resposta jur\u00eddica \u00e9 simples e, ao mesmo tempo, incompleta: sim, vale. O problema n\u00e3o est\u00e1 na validade do acordo, e sim na prova contratual<\/strong> \u2014 ou seja, na capacidade de demonstrar, diante de um juiz ou de um contador, o que foi combinado.<\/p>\n

O contrato verbal \u00e9 v\u00e1lido no direito empresarial<\/h2>\n

O C\u00f3digo Civil, no artigo 107, estabelece que a forma dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos \u00e9 livre, salvo quando a lei exigir forma especial. Isso significa que um contrato n\u00e3o escrito n\u00e3o \u00e9, por si s\u00f3, nulo. A regra vale para grande parte das rela\u00e7\u00f5es de direito empresarial<\/strong>: compra e venda de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, parcerias comerciais informais.<\/p>\n

Existem exce\u00e7\u00f5es relevantes. A compra e venda de im\u00f3veis acima de determinado valor exige escritura p\u00fablica, por for\u00e7a do artigo 108 do C\u00f3digo Civil. A fian\u00e7a, prevista no artigo 819, tamb\u00e9m precisa ser escrita \u2014 a lei diz expressamente que n\u00e3o admite interpreta\u00e7\u00e3o extensiva. Fora dessas hip\u00f3teses, o acordo verbal, em tese, obriga as partes.<\/p>\n

O problema real: como provar o que foi combinado<\/h2>\n

\u00c9 aqui que o empres\u00e1rio perde a discuss\u00e3o, n\u00e3o porque o contrato verbal seja inv\u00e1lido, mas porque n\u00e3o consegue demonstr\u00e1-lo. O C\u00f3digo de Processo Civil, no artigo 373, atribui a cada parte o \u00f4nus de provar o fato que alega. Quem afirma que havia um prazo de sessenta dias para pagamento precisa comprovar isso \u2014 e a palavra de uma parte contra a palavra da outra raramente \u00e9 suficiente.<\/p>\n

Prova testemunhal existe e \u00e9 admitida, mas ju\u00edzes tendem a exigir algum lastro documental que confirme o relato, especialmente em valores mais altos ou em rela\u00e7\u00f5es comerciais continuadas. Sem esse lastro, o resultado pr\u00e1tico costuma ser a impossibilidade de exigir o cumprimento exato do que foi verbalmente ajustado.<\/p>\n

O que costuma servir como prova contratual<\/h3>\n