\u00c9 comum que um empres\u00e1rio queira destinar a empresa ao filho que trabalha no neg\u00f3cio e deixar outros bens para os demais filhos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 organizar, n\u00e3o excluir ningu\u00e9m. Mas existe um limite legal que todo planejamento sucess\u00f3rio precisa respeitar: a leg\u00edtima.<\/p>\n
A leg\u00edtima \u00e9 a parcela da heran\u00e7a que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros necess\u00e1rios. Nenhum testamento, doa\u00e7\u00e3o ou holding patrimonial pode suprimi-la.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, no art. 1.846, estabelece que metade dos bens da pessoa que falece pertence, de pleno direito, aos herdeiros necess\u00e1rios. O art. 1.845 define quem s\u00e3o eles: os descendentes (filhos, netos), os ascendentes (pais, av\u00f3s) e o c\u00f4njuge sobrevivente.<\/p>\n
Essa metade chama-se leg\u00edtima. Ela existe para proteger um n\u00facleo familiar m\u00ednimo contra a vontade exclusiva de quem planeja a sucess\u00e3o. Mesmo que o empres\u00e1rio deseje concentrar o patrim\u00f4nio em um \u00fanico herdeiro, a lei impede que essa parcela seja afastada por testamento ou por doa\u00e7\u00f5es feitas em vida sem a devida compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A outra metade do patrim\u00f4nio \u00e9 chamada de parte dispon\u00edvel. Sobre ela, sim, a pessoa pode dispor livremente \u2014 por testamento, doa\u00e7\u00e3o ou outros instrumentos \u2014 beneficiando quem quiser, inclusive terceiros estranhos \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n
\u00c9 nessa metade que o planejamento sucess\u00f3rio trabalha com maior liberdade: definir que um filho fique com a administra\u00e7\u00e3o da empresa, equilibrar a diferen\u00e7a com outros bens, ou destinar recursos a prop\u00f3sitos espec\u00edficos. A parte dispon\u00edvel \u00e9 o espa\u00e7o de decis\u00e3o; a leg\u00edtima \u00e9 o espa\u00e7o protegido.<\/p>\n
Um erro frequente \u00e9 doar em vida mais do que a parte dispon\u00edvel permite, achando que a doa\u00e7\u00e3o resolve a quest\u00e3o antes da sucess\u00e3o. O art. 549 do C\u00f3digo Civil chama isso de doa\u00e7\u00e3o inoficiosa: a parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento \u00e9 nula.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, doa\u00e7\u00f5es feitas a um herdeiro costumam ser consideradas adiantamento da leg\u00edtima, sujeitas a cola\u00e7\u00e3o no invent\u00e1rio \u2014 ou seja, o valor doado entra na conta para igualar a partilha entre os herdeiros necess\u00e1rios, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio dentro dos limites legais.<\/p>\n
Em empresas familiares, a tenta\u00e7\u00e3o de concentrar quotas ou a\u00e7\u00f5es em um \u00fanico sucessor \u00e9 grande, especialmente quando apenas um dos filhos atua no neg\u00f3cio. Isso \u00e9 poss\u00edvel, mas dentro de um desenho t\u00e9cnico: a leg\u00edtima dos demais herdeiros precisa ser assegurada por outros bens, por participa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria sem poder de gest\u00e3o, ou por mecanismos de compensa\u00e7\u00e3o previstos em vida.<\/p>\n
Ignorar esse limite n\u00e3o impede o planejamento \u2014 mas compromete sua validade. Cl\u00e1usulas, doa\u00e7\u00f5es ou testamentos que avancem sobre a leg\u00edtima est\u00e3o sujeitos a questionamento futuro, justamente no momento em que a organiza\u00e7\u00e3o deveria evitar conflitos entre herdeiros.<\/p>\n
Conhecer a diferen\u00e7a entre leg\u00edtima e parte dispon\u00edvel \u00e9 o primeiro passo para desenhar uma sucess\u00e3o que seja, ao mesmo tempo, eficiente para a empresa e segura do ponto de vista jur\u00eddico.<\/p>\n
Este conte\u00fado tem finalidade exclusivamente informativa e n\u00e3o Barile Advocacia Empresarial<\/strong> \n Conte\u00fados no Instagram: A leg\u00edtima garante aos herdeiros necess\u00e1rios metade da heran\u00e7a. Entenda o que \u00e9 a parte dispon\u00edvel e os limites do planejamento sucess\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"class_list":["post-50","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-patrimonio-sucessao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=50"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/50\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=50"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=50"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=50"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n
\n Dr. Daniel Barile da Silveira \u2014 OAB\/SP 249.230
\n Ara\u00e7atuba\/SP (sede) \u00b7 S\u00e3o Paulo\/SP \u00b7 Alphaville\/Barueri\/SP<\/p>\n
\n @barileadvocacia<\/strong><\/a>
\n Site:
\n barileadvocacia.com<\/strong><\/a>
\n Canal de contato do escrit\u00f3rio:
\n WhatsApp (11) 95090-6056<\/strong><\/a>\n <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"