Uma empresa descobre, ao organizar o contas a receber, uma nota promiss\u00f3ria vencida h\u00e1 sete anos e nunca cobrada. O devedor existe, o valor est\u00e1 correto, o documento \u00e9 v\u00e1lido. Ainda assim, o advogado informa que a cobran\u00e7a judicial n\u00e3o \u00e9 mais vi\u00e1vel. O cr\u00e9dito n\u00e3o desapareceu, mas o direito de exigi-lo em ju\u00edzo, sim. Isso \u00e9 prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Prescri\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a perda, pelo decurso do tempo, do direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o. O C\u00f3digo Civil, no art. 189, estabelece que, violado um direito, nasce para o titular a pretens\u00e3o de exigi-lo \u2014 e essa pretens\u00e3o se extingue pela prescri\u00e7\u00e3o nos prazos previstos em lei. A d\u00edvida continua existindo como obriga\u00e7\u00e3o natural, mas deixa de ser exig\u00edvel pela via judicial.<\/p>\n \u00c9 comum confundir prescri\u00e7\u00e3o com decad\u00eancia, mas a distin\u00e7\u00e3o importa na pr\u00e1tica. A decad\u00eancia extingue o pr\u00f3prio direito; a prescri\u00e7\u00e3o extingue apenas a pretens\u00e3o de exigi-lo em ju\u00edzo. Por isso se diz que, na prescri\u00e7\u00e3o, o direito sobrevive, mas perde a prote\u00e7\u00e3o judicial \u2014 ele existe, mas n\u00e3o pode mais ser cobrado.<\/p>\n O C\u00f3digo Civil fixa um prazo geral de dez anos (art. 205), aplic\u00e1vel quando a lei n\u00e3o estabelecer prazo menor. Mas o art. 206 traz prazos espec\u00edficos para situa\u00e7\u00f5es recorrentes na rotina empresarial, entre elas:<\/p>\n Em regra, o prazo prescricional come\u00e7a no momento em que o direito foi violado \u2014 quando a d\u00edvida vence e n\u00e3o \u00e9 paga, por exemplo. Esse marco inicial \u00e9 relevante: ele determina at\u00e9 quando a empresa pode buscar a cobran\u00e7a judicial sem obst\u00e1culo da prescri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cr\u00e9ditos esquecidos em planilhas antigas, t\u00edtulos n\u00e3o cobrados e contratos vencidos sem acompanhamento s\u00e3o um risco silencioso. Sem controle de prazos, a empresa pode perder a possibilidade de cobrar valores leg\u00edtimos simplesmente por in\u00e9rcia \u2014 n\u00e3o por aus\u00eancia de raz\u00e3o, mas por aus\u00eancia de a\u00e7\u00e3o dentro do tempo legal.<\/p>\n A prescri\u00e7\u00e3o pode ser interrompida em hip\u00f3teses previstas em lei, como o reconhecimento da d\u00edvida pelo devedor ou medidas judiciais que demonstrem a inten\u00e7\u00e3o do credor de exercer seu direito. Por isso, o acompanhamento jur\u00eddico peri\u00f3dico do contas a receber \u2014 e n\u00e3o apenas da cobran\u00e7a em si \u2014 \u00e9 parte da gest\u00e3o de risco de qualquer empresa que concede prazo ou cr\u00e9dito a terceiros.<\/p>\n Conhecer o prazo prescricional aplic\u00e1vel a cada tipo de cr\u00e9dito \u00e9 t\u00e3o importante quanto conceder o cr\u00e9dito: define at\u00e9 quando o direito de cobran\u00e7a pode ser efetivamente exercido.<\/p>\n Este conte\u00fado tem finalidade exclusivamente informativa e n\u00e3o Barile Advocacia Empresarial<\/strong> \n Conte\u00fados no Instagram: Prescri\u00e7\u00e3o extingue o direito de cobrar, n\u00e3o a d\u00edvida. Entenda como o prazo prescricional funciona e por que monitor\u00e1-lo protege o caixa da empresa.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-52","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fundamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=52"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/52\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=52"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=52"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=52"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A diferen\u00e7a entre prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia<\/h2>\n
Prazos prescricionais mais comuns no direito empresarial<\/h2>\n
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Quando o prazo come\u00e7a a contar<\/h3>\n
Por que isso importa para a gest\u00e3o da empresa<\/h2>\n
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\n substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n
\n Dr. Daniel Barile da Silveira \u2014 OAB\/SP 249.230
\n Ara\u00e7atuba\/SP (sede) \u00b7 S\u00e3o Paulo\/SP \u00b7 Alphaville\/Barueri\/SP<\/p>\n
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