Um fornecedor n\u00e3o paga. Um cliente n\u00e3o cumpre o prazo combinado. A primeira rea\u00e7\u00e3o costuma ser ligar, mandar mensagem, cobrar informalmente. Mas, quando a conversa n\u00e3o resolve, muitos empres\u00e1rios pulam direto para a pergunta errada: “j\u00e1 posso processar?”. Antes disso, existe um passo que organiza toda a cobran\u00e7a e, em muitos casos, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para que ela tenha efeito jur\u00eddico: a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 uma comunica\u00e7\u00e3o formal, geralmente feita por cart\u00f3rio de t\u00edtulos e documentos ou por carta com aviso de recebimento, em que uma parte informa a outra sobre um fato relevante \u2014 um descumprimento, um prazo vencido, uma exig\u00eancia de cumprimento. Ela n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o judicial. N\u00e3o move processo, n\u00e3o tem juiz, n\u00e3o gera custas processuais. \u00c9 um documento que registra, com data certa e prova de recebimento, que uma determinada exig\u00eancia foi comunicada.<\/p>\n
Essa formalidade parece burocr\u00e1tica, mas cumpre uma fun\u00e7\u00e3o jur\u00eddica espec\u00edfica: ela constitui o devedor em mora.<\/p>\n
O C\u00f3digo Civil, no art. 397, estabelece que, havendo termo certo para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o, o devedor entra em mora automaticamente, pelo simples vencimento do prazo. Mas quando n\u00e3o h\u00e1 data certa \u2014 e isso \u00e9 mais comum do que parece em contratos verbais, ajustes informais ou obriga\u00e7\u00f5es sem prazo expresso \u2014 a mora s\u00f3 se constitui mediante interpela\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, conforme o par\u00e1grafo \u00fanico do mesmo artigo.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, isso significa que, sem notifica\u00e7\u00e3o, o devedor pode alegar que nunca foi formalmente cobrado e que, portanto, n\u00e3o estava em mora. Isso afeta diretamente a cobran\u00e7a de juros, multa e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria desde a data do inadimplemento, e pode enfraquecer o pedido em uma eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Um erro comum \u00e9 tratar a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial como um gesto de hostilidade, algo que piora a rela\u00e7\u00e3o comercial. Na pr\u00e1tica, \u00e9 o contr\u00e1rio: ela formaliza uma exig\u00eancia que j\u00e1 deveria ter sido feita verbalmente, cria um registro datado e muitas vezes abre espa\u00e7o para a outra parte resolver a pend\u00eancia sem necessidade de processo. Boa parte das notifica\u00e7\u00f5es bem redigidas resolve a situa\u00e7\u00e3o antes de qualquer a\u00e7\u00e3o judicial, porque deixa claro que a cobran\u00e7a tem lastro jur\u00eddico e ser\u00e1 levada adiante se n\u00e3o houver resposta.<\/p>\n
Para que cumpra essa fun\u00e7\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o precisa ser redigida com precis\u00e3o: identificar a obriga\u00e7\u00e3o descumprida, citar o contrato ou a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que a sustenta, fixar prazo razo\u00e1vel para resposta ou cumprimento e, quando for o caso, indicar a consequ\u00eancia prevista em contrato ou em lei para a in\u00e9rcia. Notifica\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, sem esses elementos, perdem parte do efeito probat\u00f3rio que justificam sua exist\u00eancia.<\/p>\n
A notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial n\u00e3o substitui a an\u00e1lise do contrato nem garante, por si s\u00f3, o recebimento do valor devido. Ela \u00e9 uma etapa \u2014 muitas vezes a primeira e mais importante \u2014 de uma estrat\u00e9gia de cobran\u00e7a bem estruturada. Empresas que organizam esse processo, com modelos de notifica\u00e7\u00e3o adequados a cada tipo de obriga\u00e7\u00e3o, tendem a resolver pend\u00eancias com menos desgaste e, quando o processo judicial se torna inevit\u00e1vel, chegam a ele com a documenta\u00e7\u00e3o que sustenta o pedido desde o in\u00edcio.<\/p>\n
Este conte\u00fado tem finalidade exclusivamente informativa e n\u00e3o Barile Advocacia Empresarial<\/strong> \n Conte\u00fados no Instagram: Entenda como a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial formaliza a constitui\u00e7\u00e3o em mora e organiza a cobran\u00e7a antes de qualquer processo judicial.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-58","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fundamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=58"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/58\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=58"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=58"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=58"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n
\n Dr. Daniel Barile da Silveira \u2014 OAB\/SP 249.230
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