Uma empresa de Ara\u00e7atuba fecha contrato de fornecimento com uma ind\u00fastria de S\u00e3o Paulo. Meses depois, o fornecedor atrasa entregas e a rela\u00e7\u00e3o comercial azeda. Chegou a hora de buscar o Judici\u00e1rio \u2014 mas em qual cidade? A resposta n\u00e3o depende de onde fica a sede de cada empresa. Depende do que foi escrito, discretamente, em uma das \u00faltimas cl\u00e1usulas do contrato: a elei\u00e7\u00e3o de foro.<\/p>\n
Elei\u00e7\u00e3o de foro<\/strong> \u00e9 a cl\u00e1usula contratual pela qual as partes escolhem, antecipadamente, a comarca que vai julgar eventuais conflitos relacionados \u00e0quele contrato. O C\u00f3digo de Processo Civil permite essa escolha no artigo 63: as partes podem modificar a compet\u00eancia territorial, elegendo foro diverso daquele que a lei estabeleceria por padr\u00e3o.<\/p>\n Sem cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro, prevalece a regra geral de compet\u00eancia: em regra, a a\u00e7\u00e3o corre no domic\u00edlio do r\u00e9u. Em contratos empresariais, isso cria incerteza. Se a empresa de Ara\u00e7atuba for processada, o processo tende a correr l\u00e1. Mas se for ela a processar, pode ter que se deslocar at\u00e9 o domic\u00edlio do fornecedor, em outra cidade ou estado.<\/p>\n A elei\u00e7\u00e3o de foro resolve essa incerteza antes que o conflito exista. Ambas as partes sabem, desde a assinatura, onde qualquer disputa ser\u00e1 discutida. Isso tem efeito pr\u00e1tico sobre custo de deslocamento, escolha de advogado, tempo de tramita\u00e7\u00e3o e at\u00e9 estrat\u00e9gia de negocia\u00e7\u00e3o \u2014 uma empresa que sabe que vai litigar fora de sua base tende a evitar o lit\u00edgio e buscar acordo.<\/p>\n A liberdade de eleger foro n\u00e3o \u00e9 absoluta. O pr\u00f3prio artigo 63 do CPC, em seu par\u00e1grafo terceiro, autoriza o juiz a reconhecer de of\u00edcio a nulidade da cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro quando ela for abusiva, especialmente em contratos de ades\u00e3o \u2014 aqueles em que uma parte apenas aceita cl\u00e1usulas pr\u00e9-redigidas pela outra, sem poder negoci\u00e1-las.<\/p>\n O crit\u00e9rio usado pelos tribunais costuma ser pr\u00e1tico: a cl\u00e1usula dificulta, de forma desproporcional, o acesso da parte mais fraca \u00e0 Justi\u00e7a? Se a resposta for sim \u2014 por exemplo, impondo foro distante a uma pequena empresa diante de um grande fornecedor que redigiu o contrato unilateralmente \u2014, a cl\u00e1usula pode ser afastada mesmo tendo sido assinada.<\/p>\n Empres\u00e1rios costumam concentrar aten\u00e7\u00e3o em cl\u00e1usulas de pre\u00e7o, prazo e penalidade, deixando a elei\u00e7\u00e3o de foro para o fim da leitura \u2014 quando \u00e9 lida. Mas essa cl\u00e1usula define, de forma concreta, o ambiente processual de qualquer disputa futura. Revis\u00e1-la com cuidado, no momento da negocia\u00e7\u00e3o, \u00e9 parte da gest\u00e3o de risco contratual tanto quanto revisar valores e garantias.<\/p>\n Este conte\u00fado tem finalidade exclusivamente informativa e n\u00e3o Barile Advocacia Empresarial<\/strong> \n Conte\u00fados no Instagram: Entenda como a cl\u00e1usula de elei\u00e7\u00e3o de foro define a compet\u00eancia judicial em contratos empresariais e por que revis\u00e1-la evita surpresas processuais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-73","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-fundamentos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=73"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/73\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=73"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=73"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/barileadvocacia.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=73"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Por que a regra geral n\u00e3o \u00e9 suficiente<\/h2>\n
Os limites dessa liberdade contratual<\/h2>\n
O que observar antes de aceitar a cl\u00e1usula<\/h3>\n
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Compet\u00eancia n\u00e3o \u00e9 detalhe de rodap\u00e9<\/h2>\n
\n
\n substitui a an\u00e1lise de um caso concreto.<\/em><\/p>\n
\n Dr. Daniel Barile da Silveira \u2014 OAB\/SP 249.230
\n Ara\u00e7atuba\/SP (sede) \u00b7 S\u00e3o Paulo\/SP \u00b7 Alphaville\/Barueri\/SP<\/p>\n
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